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TERMOS E CONDIÇÕES

1 – Informações gerais e escopo

Os presentes termos e condições regulam o acesso e utilização do site www.porventura.pt que é da responsabilidade da PORVENTURA, marca registada da FGV Design de Mobiliário, Lda, (doravante designada por PORVENTURA), número de identificação fiscal PT 510560636, com sede na Rua Professor Hugo Correia Pardal, Loja 3, 6000-267 Castelo Branco, PORTUGAL, números de telefone +351 211 935 240 e +351 937 668 339, endereço de email info@porventura.pt de cada utilizador, bem como o condições de entrega dos produtos que sejam adquiridos, pelo comprador, através deste site ou diretamente na loja PORVENTURA, situada na Rua Prior do Crato, nº 1 D, 1350-259, em Lisboa, PORTUGAL, ou ainda remotamente.

Todas as questões legais relacionadas com o site podem ser consultadas na nossa política de privacidade e tratamento de dados, vinculada a estes termos e condições.

A utilização deste site, exclusivamente para promoção e venda online dos produtos PORVENTURA, implica o conhecimento, compreensão e aceitação destes termos e condições. Ao acessar o site, você reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo pode estar incompleto, impreciso, desatualizado ou conter erros, podendo não atender às suas necessidades e exigências, não devendo fazer uso fraudulento deste site.
Esta atualização dos Termos e Condições entrará em vigor no momento da sua publicação no site e aplicar-se-á às encomendas recebidas a partir deste momento.
Os produtos apresentados no site podem ser alterados ou descontinuados a qualquer momento sem aviso prévio. Todos cumprem a lei portuguesa.

A PORVENTURA não se responsabiliza por casos de violação das leis do país de entrega. É responsabilidade do comprador verificar as condições de importação e utilização do produto junto às autoridades locais.

A PORVENTURA adotou medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os serviços prestados através do site, para garantir a integridade dos dados digitais no contexto de formas não autorizadas de utilização e conhecimento, e para evitar a divulgação, destruição ou perda de dados confidenciais e não confidenciais. dados de seus usuários contidos no site.

A PORVENTURA não pode justificar que o site esteja livre de vírus ou qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia utilizada.
O acesso ao site deve ser contínuo. No entanto, poderá ser necessário suspendê-lo, limitá-lo ou interrompê-lo a qualquer momento, independentemente do motivo.

Caso o site disponibilize links para sites de terceiros ou para o seu conteúdo, estes têm apenas fins informativos e de conveniência, não assumindo a PORVENTURA qualquer responsabilidade por esse conteúdo e pela sua veracidade, nem por quaisquer danos que possam advir dessa utilização.

2 – Direitos de propriedade industrial

O site e todo o seu conteúdo, incluindo artigos, opiniões, outros textos, fotografias, desenhos, imagens, videoclipes ou clipes de áudio, bem como marcas, logotipos, nomes de domínio, códigos-fonte ou quaisquer outros elementos que possam estar cobertos por direitos de propriedade , são propriedade da PORVENTURA ou de terceiros e o uso, cópia ou divulgação não autorizada são proibidos, de acordo com as leis nacionais e tratados internacionais relativos aos direitos de propriedade intelectual.

3 – Proteção de dados pessoais

A utilização deste site pressupõe que os utilizadores conhecem, compreendem e aceitam a Política de Privacidade e Tratamento de Dados e estão cientes da forma como o site obtém e utiliza os seus dados pessoais e as suas finalidades.

4 – Garantia

A PORVENTURA oferece dois anos de garantia para os produtos do catálogo contra defeitos de materiais e de fabricação, a partir da data de entrega do produto no local indicado pelo comprador.

A PORVENTURA compromete-se a corrigir quaisquer erros decorrentes da concepção, execução ou montagem dos produtos por si efectuadas, salvo nos seguintes casos:

- Defeitos resultantes de condições inadequadas de montagem ou uso são de responsabilidade do comprador. Em particular, pedimos especial atenção na utilização de produtos com superfície pintada.

Os materiais utilizados ou o desgaste geral dos produtos não são cobertos pela garantia.

Para beneficiar da garantia concedida, o comprador deverá informar a PORVENTURA por escrito (info@porventura.pt) após verificação do defeito atribuído à entrega. Nesta informação o comprador deverá fornecer a referência do produto e as informações necessárias para uma rápida avaliação do defeito, juntamente com fotos ou vídeos.

Após notificação, a PORVENTURA confirmará a recepção da reclamação ao comprador no prazo de 24 horas e promoverá a eliminação do defeito com o maior cuidado.

A PORVENTURA reserva-se o direito de declinar a sua responsabilidade caso o produto reclamado tenha sido alterado ou modificado de alguma forma pelo comprador.

As seguintes situações inevitáveis ​​não são cobertas pela garantia:

- Replicação imprecisa de cada produto ao acaso, pois são fabricados semi-industrialmente e o fator humano também pode influenciar nos resultados;

- Evitar completamente pequenas manchas, porosidades ou variações de cor resultantes do tipo de processos de produção, técnicas e seleção de matérias-primas;

- Impedir completamente que muitas superfícies de madeira ou pele, variando em cor, grão, matiz ou características que fazem parte de sua beleza natural, possam causar desbotamento, estiramento, encolhimento ou outras alterações devido às condições climáticas e à luz solar, incluindo calor, luz e umidade, liderar na área.

5 – Cancelamento de pedidos, reclamações e devoluções

5.1 - Cancelamento de um pedido já pago e antes do início da produção

Neste caso, o comprador deverá contactar os nossos serviços por telefone ou email no prazo de 2 (dois) a contar da data da encomenda e solicitar o cancelamento, que não será cobrado ao cliente. 

5.2 – Reclamações

Em caso de reclamação, entre em contato com o suporte de vendas Info@porventura.pt A reclamação apresentada no livro de reclamações físico ou digital ou dirigida a Info@porventura.pt, por defeito resultante de concepção, execução ou montagem efectuada pela PORVENTURA ou de incidentes de navegação, deverá ser efectuada no prazo de 14 (catorze) dias a data de entrega e exige a aceitação prévia por escrito da submissão do produto a uma certificação realizada pela PORVENTURA. Após verificar o erro atribuído à entrega, o comprador informa a PORVENTURA Info@porventura.pt indicando a referência do produto e as informações necessárias para uma rápida avaliação do defeito, juntamente com fotos ou vídeos.

Uma vez informada, a PORVENTURA confirmará o recebimento da reclamação ao Comprador no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e promoverá a correção do erro com o máximo cuidado.

5.3 - Devoluções

O comprador tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a partir do dia em que recebeu o produto. Para este efeito deverá utilizar PORVENTURA Info@porventura.pt informar.

A mercadoria devolvida só será aceite após acordo com o serviço de apoio ao cliente, que emitirá uma ordem de devolução, que deverá acompanhar o envio para o nosso armazém, no prazo máximo de 14 (catorze) dias úteis a contar da data de notificação do comprador.

O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original ou, caso não esteja mais presente, em embalagem semelhante à de seu recebimento.

Não será aceita devolução do produto caso este apresente indícios de uso ou defeito. O comprador é responsável pela chegada do produto nas mesmas condições em que foi recebido.

A devolução do produto e os custos diretos da devolução são de responsabilidade do comprador. A devolução deverá ser feita para a seguinte morada: Rua do Fojo Velho, 195, 4585-425 Rebordosa, Portugal.

Caso o reembolso seja elegível, será concedida uma dedução de 5% do valor recebido para cobrir parcialmente os custos administrativos. O reembolso deste pagamento será feito de forma semelhante ao pagamento no prazo de 14 (catorze) dias após o recebimento no endereço especificado.

Os produtos devolvidos sem o conhecimento e consentimento do serviço de vendas não serão considerados.

A violação dos prazos descritos nos pontos 5.1 e 5.2 confere à PORVENTURA o direito de declinar qualquer responsabilidade.

6 – Preços, Pagamento, Impostos e Alfândegas

Os preços dos produtos apresentados no site são sempre indicados em euros. Os preços não incluem IVA e transporte. Somente na página de finalização da compra, no momento da compra, será exibido o preço total.

A embalagem não será reutilizada.

A PORVENTURA reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços apresentados no momento da compra são os aplicáveis ​​aos Produtos.

Os custos de transporte incluídos nos preços apenas deverão ser considerados para Portugal, para as regiões de Lisboa e Porto. Caso o local de entrega seja numa ilha, local remoto ou de acesso restrito, é necessário contacto prévio antes de processar a encomenda para obter o preço de envio.

A pedido do Comprador, a PORVENTURA poderá fornecer separadamente serviços de envio ou descarga/entrega para um local diferente do Marco Zero. Os custos deste serviço são apresentados separadamente.

Atualmente não é possível que países fora da União Europeia (UE) comprem através do nosso website. Utilize o nosso email Info@porventura.pt, para receber sugestões para o Reino Unido ou América do Norte. Para outros países contamos com a presença de companhias aéreas (DHL, FedEx, TNT) nesses países.

Se você comprar diretamente, por e-mail, a partir de cotação ou fatura pró-forma, o pagamento poderá ser feito por um dos seguintes métodos: transferência bancária, cartão de crédito VISA ou AMERICAN EXPRESS, Stripe e PayPal (os dois últimos métodos de pagamento serão cobrados uma taxa de 5%).

Ao efetuar o pagamento, o comprador confirma que concorda com estes termos e condições gerais e com a política de privacidade da PORVENTURA.

Os registos digitais mantidos em estado seguro pela PORVENTURA são considerados prova de comunicações, encomendas e pagamentos entre a PORVENTURA e o comprador.

As fotos exibidas no site são apenas representativas. Recomendamos ao cliente a consulta da informação detalhada do produto e das suas características, nomeadamente a cor.

7 – Prazo de entrega

O prazo de produção dos produtos PORVENTURA é de 4 a 12 (quatro a doze) semanas, contados a partir da data do pedido. Alterações ou cancelamentos de um pedido são possíveis dentro de 2 (dois) dias a partir da data do pedido. Em caso de alterações, poderá ser necessário planejar um novo prazo de entrega.

A entrega normal no ponto de descarga só ocorre nos dias úteis entre as 8 e as 18 horas. Requisitos especiais de entrega estão sujeitos a excedentes.

Caso o comprador não autorize a entrega de um produto, a PORVENTURA, após receber a informação de que o produto está pronto para envio, reserva-se o direito de cobrar 100,00€ por cada semana de armazenamento após o período de um mês de armazenamento.

Nestas circunstâncias, a PORVENTURA declina qualquer responsabilidade por alterações no produto ou nas suas superfícies resultantes da exposição excepcional do produto às condições ambientais típicas de um armazém.

7.1 - A Situação da Força em Força

A PORVENTURA exime-se de qualquer responsabilidade por situações de natureza acidental ou de grande magnitude, decorrentes de acontecimentos inesperados ou de forças da natureza, não relacionadas com a ação humana e impossíveis de evitar, ou por situações fora do seu controlo que impeçam a prestação de cuidados no prazo estimado e possam dificultar, como: B. Desastres naturais, atos terroristas, guerras ou epidemias, greves, incêndios, inundações ou impossibilidade de obtenção da matéria-prima. Nestas circunstâncias, serão tomadas as medidas necessárias para informar os compradores das consequências estimadas desta impossibilidade.

8 – Responsabilidade

Fica expressamente excluída a responsabilidade da PORVENTURA por quaisquer danos ou perdas, pessoais ou materiais, que possam surgir, acidentais ou não, para o comprador ou terceiros, que possam ocorrer durante a utilização do produto entregue ou que possam decorrer de medidas de conservação. . Em particular, salientamos a necessidade de garantir a proteção de pessoas e bens onde produtos grandes e/ou pesados ​​sejam fixados em paredes.

9 – Produtos personalizados desenvolvidos a pedido do comprador

Para responder às necessidades dos clientes, a PORVENTURA oferece a possibilidade de personalização dos produtos.

Além disso, a PORVENTURA também aceita encomendas de novos produtos. As respectivas especificações e desenhos técnicos requerem o consentimento formal do comprador.

Em ambos os casos é fornecido um orçamento específico. Nestas situações é necessário um pagamento inicial de 75% do valor declarado. Os 25% restantes deverão ser pagos antes do envio do produto.

A PORVENTURA reserva-se o direito de não aceitar cancelamentos ou devoluções destas encomendas.

 10 - Resolução de disputas

10.1 - Resolução de litígios extrajudiciais

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade de todos os clientes recorrerem a organismos oficiais para ajudar a resolver ou aconselhar sobre um conflito, sem excluir o recurso aos tribunais.

As compras efetuadas através do site PORVENTURA cumprem o Regulamento UE n.º 524/2013, que autoriza a tentativa de resolução extrajudicial de qualquer litígio através da plataforma de resolução de litígios online, http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

O comprador pode ainda consultar a lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios constituídas nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015 no portal do consumidor através do www.consumidor.pt Estão disponíveis.

Apontamos outras empresas nestas condições:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Resolução de Litígios de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org

CIAB – Conselho de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/

CIMPAS – Provedor de Informação, Mediação e Seguros
https://www.cimpas.pt/

Centro de Resolução de Litígios de Consumo em Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem no Porto
http://www.cicap.pt/

Plataforma europeia de resolução de litígios em linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

10.2 - Jurisdição

Em caso de litígio e sem acordo amigável, fica expressamente estipulado que todos os litígios relacionados com contratos celebrados com o comprador em Portugal serão da competência exclusiva dos tribunais da Comarca de Lisboa, Portugal, excluindo qualquer outro que também possa aplicável no caso de vários litigantes.

No caso de um comprador estrangeiro, a disputa será regida pelas leis da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias.

Última atualização em 3 de abril de 2022

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