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Termos e Condições

1 – Informações gerais e escopo

Estes Termos e Condições regulam o acesso e uso do local na rede Internet www.porventura.pt da responsabilidade da PORVENTURA, com matrícula em Março, propriedade da FGV Design de Mobiliário, Lda, (doravante designada PORVENTURA), Número de Identificação Fiscal PT 510560636, com sede na Rua Professor Hugo Correia Pardal, Loja 3, 6000-267 Castelo Branco , PORTUGAL, telefones +351 211 935 240 e +351 937 668 339, endereço de email info@porventura.pt, para qualquer usuário, bem como as condições de fornecimento dos produtos que serão adquiridos, para o Comprador, através deste local na rede Internet ou diretamente na loja PORVENTURA, situada na Rua Prior do Crato, nº 1 D, 1350-259, em Lisboa, PORTUGAL, ou remotamente.

Quaisquer questões legais relacionadas com local na rede Internet poderá ser consultado em nosso Política de Privacidade e Tratamento de Dados, associado a estes Termos e Condições.

O uso deste local na rede Internet, exclusivamente para a promoção e venda online dos produtos PORVENTURA, pressupõe o conhecimento, compreensão e aceitação dos presentes Termos e Condições. Ao acessar o local na rede Internet, o usuário admite e aceita que o conteúdo do mesmo pode estar incompleto, impreciso, desatualizado ou conter erros de digitação e pode não satisfazer suas necessidades e exigências, e não fará uso fraudulento deste local na rede Internet.

A presente atualização dos Termos e Condições entra em vigor na data da sua publicação no local na rede Internet e é aplicável às encomendas recebidas a partir desse momento.

Os produtos apresentados no local na rede Internet pode ser alterado ou descontinuado a qualquer momento sem aviso prévio. Todos cumprem a legislação portuguesa.

A PORVENTURA não assume qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país de entrega. O Comprador é responsável por verificar as condições de importação e utilização do produto junto às autoridades locais.

A PORVENTURA adoptou as medidas técnicas e organizacionais adequadas para salvaguardar os serviços prestados através do local na rede Internet, zelar pela integridade dos dados eletrônicos vinculados a formas não autorizadas de uso ou conhecimento, e evitar a disseminação, destruição ou perda de dados confidenciais ou não confidenciais de seus usuários, constante no local na rede Internet.

A PORVENTURA não pode garantir que o local na rede Internet está livre de vírus ou qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia utilizada.

Acesso a local na rede Internet deve poder ser contínuo. No entanto, pode ser necessário limitá-lo ou interrompê-lo a qualquer momento, independentemente do motivo.

Sim local na rede Internet disponibilizar links para sites de terceiros ou dos seus conteúdos, estes destinam-se apenas a fins exclusivamente informativos e para comodidade do utilizador, não assumindo a PORVENTURA qualquer responsabilidade por esses conteúdos e pela sua veracidade nem por danos ou prejuízos decorrentes da sua utilização.

2 – Direitos de propriedade industrial

O local na rede Internet e todo o seu conteúdo, incluindo artigos, opiniões, quaisquer outros textos, fotografias, desenhos, imagens, clipes de vídeo ou áudio, bem como marcas, logotipos, nomes de domínio, códigos-fonte ou quaisquer outros elementos que possam ser cobertos por direitos de propriedade, são propriedade da PORVENTURA ou de terceiros e estão protegidos contra utilização, cópia ou divulgação não autorizada, pelas leis nacionais e pelos tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Industrial.

3 – Proteção de dados pessoais

O uso deste local na rede Internet pressupõe que os utilizadores conheçam, compreendam e aceitem a Política de Privacidade e Tratamento de Dados e estejam cientes de como a local na rede Internet obtém e utiliza os seus dados pessoais e para que finalidades.

4 – Garantia

A PORVENTURA oferece dois anos de garantia para os produtos do catálogo, contra defeitos de materiais e de fabricação, a partir da data de entrega do produto no local indicado pelo Comprador.

A PORVENTURA compromete-se a corrigir todas as falhas resultantes da concepção, execução ou montagem dos produtos, por si efectuada, salvo nos seguintes casos:

- Defeito resultante de más condições de montagem ou uso é de responsabilidade do Comprador. Em particular, pedimos especial atenção na utilização de produtos com acabamento lacado.

Os tecidos utilizados ou o desgaste geral dos produtos não são cobertos pela garantia.

Para usufruir da garantia prestada, após verificação da falha atribuída ao fornecimento, o Comprador deverá informar a PORVENTURA por escrito (info@porventura.pt). Nesta informação, o Comprador indicará a referência do produto, bem como os dados necessários para uma rápida avaliação do defeito, acompanhados de fotografias ou vídeos.

Uma vez informada, a PORVENTURA confirmará a recepção da reclamação ao comprador no prazo de 24 horas e promoverá a correcção do defeito com a maior diligência.

A PORVENTURA reserva-se o direito de isentar-se de qualquer responsabilidade caso o produto reclamado tenha sido alterado ou modificado de alguma forma pelo comprador.

As seguintes situações inevitáveis ​​não estão sujeitas à Garantia:

- Não é uma replicação exata de cada produto por acaso, pois são produzidos de forma semi-industrial e o fator humano também pode afetar os resultados;

- Evitar pequenas marcas, porosidades ou variações de cor, resultantes da natureza dos processos de produção, técnicas e seleção de matérias-primas;

- Impedir completamente Muitos acabamentos de madeira ou pele, que variam em cor, grão, tonalidade ou características, que fazem parte da sua beleza natural, podem resultar em desbotamento, estiramento, encolhimento ou outras alterações devido às condições climáticas e à exposição à luz solar, incluindo calor , luz e humidade, na área envolvente.

5 – Cancelamento da encomenda, reclamações e devoluções

5.1 Cancelamento de uma encomenda já paga e antes do início da sua produção

Neste caso, o Comprador deverá contactar os nossos serviços por telefone ou e-mail, no prazo de 2 (dois) após a data da encomenda, solicitando o seu cancelamento, o qual não será faturado ao cliente.

5.2 – Reclamações

Em caso de reclamação, entre em contato com o suporte de vendas Info@porventura.pt. A reclamação apresentada no livro de reclamações físico ou eletrónico, ou dirigida a Info@porventura.pt, por falha resultante da conceção, execução ou montagem efetuada pela PORVENTURA, ou por incidentes de envio, deverá ser efetuada no prazo de 14 ( quatorze) dias a partir da data de entrega, e requer aceitação prévia por escrito da submissão do produto a perícia realizada pela PORVENTURA. Após verificação da falha atribuída ao fornecimento, o Comprador informará a PORVENTURA Info@porventura.pt, indicando a referência do produto, bem como os dados necessários para uma rápida avaliação do defeito, acompanhados de fotografias ou vídeos.

Uma vez informada, a PORVENTURA confirmará a recepção da reclamação ao Comprador, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes, e promoverá a correcção do defeito, com a maior diligência.

5.3 - Devoluções

O comprador tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a partir do dia em que recebeu o produto. Para tal deverá informar a PORVENTURA Info@porventura.pt.

A mercadoria devolvida só será aceite após acordo com o departamento comercial, que emitirá uma ordem de devolução que deverá acompanhar o envio para o nosso armazém, no prazo máximo de 14 (catorze) dias úteis, a contar da data de comunicação do comprador.

O produto deverá ser devolvido na embalagem original ou, caso esta já não exista, em embalagem semelhante àquela em que foi recebido.

Não será aceita a devolução do produto caso este apresente indícios de já ter sido usado ou apresentar defeito. O comprador é responsável pelo produto chegar nas mesmas condições em que foi recebido.

A devolução do produto e os custos diretos de devolução são da responsabilidade do Comprador. A devolução deverá ser feita para a seguinte morada: Rua do Fojo Velho, 195, 4585-425 Rebordosa, Portugal.

Caso a devolução seja creditada, será concedida uma dedução de 5% do valor recebido, para cobrir parcialmente os custos administrativos. O reembolso deste pagamento será feito de forma semelhante à do pagamento, no prazo de 14 (catorze) dias após a recepção na morada indicada.

Os produtos devolvidos sem conhecimento e acordo do departamento comercial não serão considerados.

A violação dos prazos descritos nos pontos 5.1 e 5.2 confere à PORVENTURA o direito de declinar qualquer responsabilidade.

6 – Preço, pagamento, impostos e alfândega

Os preços dos produtos apresentados no site são sempre considerados em Euros. Os preços não incluem IVA nem transporte. É apenas na página de pagamento, no momento da compra, que é apresentado o preço total.

A embalagem não é reutilizada.

A PORVENTURA reserva-se o direito de modificar os preços sem aviso prévio. Os preços indicados no momento da compra são os aplicáveis ​​aos produtos.

Os custos de transporte incluídos nos preços só deverão ser considerados para Portugal, para as regiões de Lisboa e Porto. Se o local de entrega for numa ilha, local remoto ou com acesso limitado, será necessário contacto prévio antes de processar a encomenda para obter o preço de envio.

Se solicitado pelo Comprador, a PORVENTURA poderá prestar separadamente serviços de envio ou descarga/entrega para um piso diferente do marco zero. O custo deste serviço será apresentado separadamente.

Atualmente, para países fora da União Europeia (UE), não é possível adquirir através do nosso site. Use nosso e-mail Info@porventura.pt para obter cotações para o Reino Unido ou América do Norte. Para outros territórios, dependemos da presença de transportadoras (DHL, FedEx, TNT) nestes países.

Na compra direta, via e-mail, a partir de cotação ou fatura pró-forma, o pagamento poderá ser feito por uma das seguintes formas: transferência bancária, cartão de crédito VISA ou AMERICAN EXPRESS, Stripe e PayPal (as duas últimas formas de pagamento terão taxa de 5% adicionado).

Ao efetuar o pagamento, o Comprador confirma a sua concordância com as presentes Condições Gerais, bem como com a Política de Privacidade e Proteção de Dados da PORVENTURA.

Os registos eletrónicos detidos pela PORVENTURA em estado seguro são considerados prova de comunicações, encomendas e pagamentos entre a PORVENTURA e o Comprador.

As fotografias expostas no site são meramente representativas. Recomendamos ao Cliente que consulte a informação detalhada do produto e as suas características, nomeadamente a cor.

7 – Prazo de entrega

O prazo de produção dos produtos PORVENTURA é de 4 a 12 (quatro a doze) semanas, a partir da data do pedido. Modificações ou cancelamentos de um pedido serão possíveis dentro de 2 (dois) dias após a data do pedido. Em caso de alterações, poderá ser necessário atribuir um novo prazo de entrega.

A entrega normal no local de descarga ocorre apenas nos dias úteis entre as 8h00 e as 18h00. Todas as necessidades especiais de entrega estão sujeitas a custos adicionais.

Caso o Comprador não autorize a entrega de um produto, após receber a informação de que o produto está pronto para envio, a PORVENTURA reserva-se o direito de cobrar 100,00€ por cada semana de armazenamento, após o período de um mês de armazenamento.

Nestas circunstâncias, a PORVENTURA declina qualquer responsabilidade por qualquer modificação do produto ou dos seus acabamentos resultante da exposição extraordinária do produto às condições ambientais típicas de um armazém.

7.1 – Situações de força maior

A PORVENTURA declina qualquer responsabilidade por situações de força fortuita ou de grande magnitude, resultantes de acontecimentos inesperados ou de forças naturais não ligadas à acção humana, impossíveis de evitar, ou por situações fora do seu controlo que possam inibir o fornecimento no tempo estimado, tais como catástrofes naturais. , atos terroristas, guerras ou epidemias, greves, incêndios, inundações ou impossibilidade de obtenção da matéria-prima. Nestas circunstâncias, serão tomadas as medidas necessárias para informar os Compradores das consequências estimadas desta impossibilidade.

8 – Responsabilidade civil

Fica expressamente excluída a responsabilidade da PORVENTURA por quaisquer danos ou perdas, pessoais ou materiais, causados ​​ao Comprador ou a Terceiros, acidental ou não, que possam ocorrer durante a utilização do produto fornecido, ou que possam resultar de operações de conservação. Em particular, referimo-nos à necessidade de garantir a proteção de pessoas e mercadorias volumosas e/ou pesadas a fixar em paredes.

9- Produtos personalizados, desenvolvidos a pedido do Comprador

Para satisfazer as necessidades dos clientes, a PORVENTURA oferece a possibilidade de personalização dos produtos.

Além disso, a PORVENTURA também aceita encomendas de novos produtos. As respectivas especificações técnicas e desenhos requerem aprovação formal do comprador.

Em ambos os casos, será fornecido um orçamento específico. Nestas situações será exigido um pagamento inicial de 75% do valor indicado. Os restantes 25% deverão ser pagos antes do envio do produto.

A PORVENTURA reserva-se o direito de não aceitar cancelamentos ou devoluções destas encomendas.

10 – Resolução de controvérsias

10.1 - Resolução extrajudicial de controvérsias

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade de todos os clientes recorrerem a entidades oficiais para auxiliarem na resolução ou consulta de um conflito, sem excluir o recurso aos tribunais.

As compras efetuadas no site PORVENTURA cumprem o Regulamento UE n.º 524/2013, que tem competência para tentar resolver qualquer litígio de forma amigável através da plataforma de resolução de litígios online, http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

O Comprador pode ainda consultar a lista atualizada de entidades de resolução extrajudicial de litígios disponível nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, no Portal do Consumidor, através do www.consumidor.pt.

Indicamos outras entidades nestas condições:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

http://www.arbitragemdeconsumo.org

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
 http://www.ciab.pt/pt/

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
 https://www.cimpas.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumidor e Arbitragem do Porto

http://www.cicap.pt/

Plataforma europeia de resolução de litígios em linha

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

10.2 - Competência

Em caso de litígio, e não seja alcançado um acordo amigável, fica expressamente estabelecido que todos os litígios relativos a contratos celebrados com o Comprador em Portugal estarão sob a jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Lisboa, Portugal, com exclusão de qualquer outro, aplicável também em caso de múltiplos litigantes.

No caso de um Comprador estrangeiro, a disputa estará sujeita às leis da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias.

Última atualização em 19 de abril de 2022

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